Slideshow Javascript by WOWSlider.com v4.8
sombra_menu

16 Legislatura - 2017/2020


Biênio:
2017/2018
Presidente:
Ivan José Nogueira de Almeida

 

 



 


 

 


Centro Saúde 3474 1135
Polícia Civil 3474 1188
Polícia Militar 3474 1174
Prefeitura 3474 1128



"A Prestação de Contas é dever constitucional dos que utilizam, arrecadam, guardam, gerenciam ou administram dinheiros, bens e valores públicos. Aqui qualquer cidadão pode consultar a situação atual das últimas prestações de contas dos Poderes Legislativo de responsabilidade do presidente da câmara, e do Executivo Municipal de responsabilidade do prefeito municipal, perante o TCE-SP (Tribunal de Contas do EStado de São Paulo) ."



Orgão Municipal Visualizar
Poder Executivo
Poder Legislativo



Qualquer cidadão pode fazer uma denúncia perante o Tribunal de Contas? Como se dá?

Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas.

Os procedimentos de denúncia/representação encontram-se descritos nos artigos 110 e 111 da Lei Complementar nº 709/93 (Lei Orgânica) e artigos 215, 216 e 217 do Regimento Interno do Tribunal.

No caso de processo físico, a denúncia/representação poderá ser protocolada em qualquer dos endereços discriminados em nossa página na internet (http://www4.tce.sp.gov.br/enderecos), anexando o denunciante cópia do seu Título de Eleitor e RG. E, no formato digital, pelo e-TCESP, que trata do sistema de processo eletrônico (ou processo virtual).




27/11/2018 - 20:00
Sessão Ordinária
Local:
Sala de Sessões "Francisco Angelo Quito"
Observações:




 

@cmlupercio.sp.gov.br


embed google map
example
Câmara Municipal de Lupércio
Rua Francisco Coneglian, 339 - Centro
14 3474 1267    
Segunda à Sexta-feira, das 08h00 às 11h00 hs e das 13h00 às 17h00 hs