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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
43 15/10/2024 2021-2024 2024
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
16/10/2024 22/10/2024 22/10/2024
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Executivo
Cléber Menegucci
Ementa

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

Arquivos

Projeto 43/2024
Promulgação
Data Nome do documento Download
23/10/2024 SANÇÃO
Pareceres
Data Nome do documento Download
21/10/2024 PARECER JURÍDICO
21/10/2024 PARECER COMISSÕES PERMANENTES

Votos

Votação em 1º Turno - 22/10/2024
Vereador(a) Posicionamento
Gabriel Henrique Costa dos Santos Favorável
Silvano José Soares Favorável
Fabiana Aparecida P. da Silva Favorável
Iracelis Aparecida Da Silva Favorável
Silvio Simoes De Oliveira Favorável
Julio Cesar Pimentel Favorável
Paulo Cezar De Oliveira Favorável
Rogerio Natalino Jacinto Presidente
Silvana de Oliveira Mesquita Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

23/10/2024 - 10:05

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - SANÇÃO

Download

23/10/2024 - 08:32

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER COMISSÕES PERMANENTES

Download

23/10/2024 - 08:32

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER JURÍDICO

Download

23/10/2024 - 08:25

Votação de 1º Turno

23/10/2024 - 08:25

Situação - TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

17/10/2024 - 11:06

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!
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