Câmara Municipal de Lupércio

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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
43	15/10/2024	2021-2024	2024

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
16/10/2024	22/10/2024	22/10/2024

Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

Autor Executivo
Cléber Menegucci

Ementa
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

Arquivos

Projeto 43/2024

Promulgação

Data	Nome do documento	Download
23/10/2024	SANÇÃO

Pareceres

Data	Nome do documento	Download
21/10/2024	PARECER JURÍDICO
21/10/2024	PARECER COMISSÕES PERMANENTES

Votos

Votação em 1º Turno - 22/10/2024

Vereador(a)	Posicionamento
Gabriel Henrique Costa dos Santos	Favorável
Silvano José Soares	Favorável
Fabiana Ap. Povoas da Silva	Favorável
Iracelis Aparecida Da Silva	Favorável
Silvio Simoes De Oliveira	Favorável
Julio Cesar Pimentel	Favorável
Paulo Cezar De Oliveira	Favorável
Rogerio Natalino Jacinto	Presidente
Silvana de Oliveira Mesquita	Favorável

Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - SANÇÃO

Download

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER COMISSÕES PERMANENTES

Download

Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER JURÍDICO

Download

Votação de 1º Turno

Situação - TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!

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