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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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49 | 16/12/2016 | 2013-2016 | 2016 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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19/12/2016 | 19/12/2016 | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR LEI MUNICIPAL Nº 54/2013 E A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR DE LUPÉRCIO-SP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
Arquivos
Projeto 49/2016 |
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