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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
26/2019 Projeto de Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15 DA LEI Nº023/2019 09/09/2019
25/2019 Projeto de Lei ALTERA A REDAÇÃO DA LEI DADA AOS ARTIGOS 15 E 16 ACRESCENTANDO AINDA O ARTIGO 17. 30/08/2019
24/2019 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNI... 30/08/2019
23/2019 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍP... 09/08/2019
22/2019 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNI... 09/08/2019
19/2019 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍP... 28/05/2019
18/2019 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNI... 28/05/2019
17/2019 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA... 20/05/2019
16/2019 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA, LOCALIZADA NO CENTRO, Á FACULDADE ... 25/03/2019
13/2019 Projeto de Lei PROJETO DE LEI Nº 13/2019 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 26/98 - IMPOSTO SOBRE ... 11/03/2019
11/2019 Projeto de Lei PROJETO DE LEI Nº 11/2019 “Concede dispensa e redução de juros e multas moratórias d... 11/03/2019
9/2019 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPI... 18/02/2019
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