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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
26/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Saneamento ... 06/05/2022
25/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos e subprodutos de origem ... 06/05/2022
24/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre: a Regulamentação da Arborização Municipal; ... 06/05/2022
23/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre os procedimentos de controle ambiental par... 06/05/2022
22/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, e... 06/05/2022
21/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambient... 06/05/2022
20/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a Educação ambiental, o Programa de Educação Ambiental e dá outras prov... 06/05/2022
19/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a fiscalização ambiental do âmbito municipa... 06/05/2022
18/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a criação e aprovação do Plano Diretor de C... 06/05/2022
17/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre o pagamento por serviços ambientais e dá ou... 06/05/2022
16/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO... 29/04/2022
15/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA ÀS ENTIDADES... 19/04/2022
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