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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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10/2022 | Projeto de Lei Do Legislativo | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROV... | 21/10/2022 | Detalhes |
9/2022 | Projeto de Lei Do Legislativo | Dispõe sobre a denominação do parque recém-construído na Praça Orlando Marttos, loca... | 16/08/2022 | Detalhes |
8/2022 | Projeto de Lei Do Legislativo | Dispõe sobre a denominação do parque recém-construído na... | 16/08/2022 | Detalhes |
7/2022 | Projeto de Lei Do Legislativo | Institui a Política Municipal de Combate Comunitário à V... | 27/06/2022 | Detalhes |
6/2022 | Projeto de Lei Do Legislativo | Institui no município de Lupércio/SP, a política pública... | 06/05/2022 | Detalhes |
5/2022 | Projeto de Lei Do Legislativo | Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorn... | 06/05/2022 | Detalhes |
4/2022 | Projeto de Lei Do Legislativo | Institui no calendário oficial do Município o Dia Munici... | 04/03/2022 | Detalhes |
3/2022 | Projeto de Lei Do Legislativo | Institui no calendário oficial do Município o Dia de Nossa Senhora da Conceição e dá... | 07/02/2022 | Detalhes |
2/2022 | Projeto de Lei Do Legislativo | Autoriza o serviço público municipal a conceder um dia d... | 07/02/2022 | Detalhes |
1/2022 | Projeto de Lei Do Legislativo | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servid... | 07/02/2022 | Detalhes |
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