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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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| 57 | 08/10/2018 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2017-2020 | 2018 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Silvio Simoes De Oliveira | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Estude as possibilidades de, em conformidade com a Legislação vigente em nosso País, para que as Agentes Comunitárias de Saúde, de nosso Município, contratadas antes da promulgação da Lei Federal 11.350/2006 de 05 de Outubro de 2006, Artigo 9º, § 1º, “Lei Federal 11.350/2006 de 05 de Outubro de 2006” | ||
Arquivos
| Requerimento 57/2018 |
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