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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
45/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍ... 22/09/2023
44/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESP... 22/09/2023
43/2023 Projeto de Lei do Executivo REVOGA A LEI Nº 017 DE 12 DE ABRIL DE 2.022, QUE REGULAM... 06/09/2023
41/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS E... 06/09/2023
40/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPE... 04/09/2023
39/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPE... 04/09/2023
37/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPE... 29/08/2023
35/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO M... 16/08/2023
34/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍ... 03/08/2023
33/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUN... 02/08/2023
32/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO. 23/06/2023
31/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DAS ÁGUAS, MANANCIAIS E BACIAS HIDROGRÁFICA... 23/06/2023
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