Câmara Municipal de Lupércio

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	EMENTA	DATA
49/2024	Autoriza o Município de Lupércio/SP a participar do CONSÓRCIO DESENVOLVE MUNICÍPIOS, ratificando o seu Protocolo de Intenções consoante os termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, Decreto Federal nº. 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e dá outras provid...	23/10/2024
48/2024	Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ...	23/10/2024
47/2024	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.	23/10/2024
46/2024	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO.	23/10/2024
21/2024	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO CIDADÃO LUPERCENSE AO DIGNÍSSIMO SENHOR CASSIANO COLOMBO DA SILVA.	23/10/2024
20/2024	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO CIDADÃO LUPERCENSE AO DIGNÍSSIMO SENHOR APARECIDO FRANCISCO DE SOUZA.	23/10/2024
19/2024	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO CIDADÃ LUPERCENSE À DIGNÍSSIMA SENHORA FILISMINA PEREIRA DE OLIVEIRA.	23/10/2024
18/2024	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO CIDADÃO LUPERCENSE AO DIGNÍSSIMO SENHOR ADOLFO ALVES CAIRES.	23/10/2024
17/2024	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO CIDADÃO LUPERCENSE AO DIGNÍSSIMO SENHOR JOSÉ RODRIGUES.	23/10/2024
16/2024	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO CIDADÃO BENEMÉRITO LUPERCENSE AO DIGNÍSSIMO SENHOR DONIZETE TAVARES.	23/10/2024
15/2024	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO CIDADÃ LUPERCENSE À DIGNÍSSIMA SENHORA APARECIDA DE LOURDES DIAS.	23/10/2024
45/2024	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.	10/10/2024
3/2024	Regimento Interno atualizado - 2024.	07/10/2024
2/2024	Lei Orgânica atualizada - 2024.	07/10/2024
44/2024	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO.	18/09/2024
43/2024	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO PARA CUSTEIO DE DESPESAS DE DIVERSAS SECRETÁRIAS E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EX...	18/09/2024
42/2024	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO PARA CUSTEIO DE DESPESAS DA SAÚDE E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO....	18/09/2024
41/2024	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALNO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO PARA A AQUISIÇÃO DE VEICULOS 0KM E EQUIPAMENTOS E...	18/09/2024
2/2024	Altera a Resolução 01/2021 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Lupércio e dá outras providências.	11/09/2024
2/2024	Altera a Resolução 01/2021 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Lupércio e dá outras providências.	11/09/2024

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