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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 56/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO EINCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO. | 15/12/2025 | Detalhes |
| 24/2025 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO NAS DATAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 04/12/2025 | Detalhes |
| 55/2025 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 44/2025, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 26/11/2025 | Detalhes |
| 54/2025 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA COMUM DO POVO ÁREA INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2025 | Detalhes |
| 53/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO. | 26/11/2025 | Detalhes |
| 52/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. | 26/11/2025 | Detalhes |
| 51/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA ÀS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2025 | Detalhes |
| 50/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO. | 26/11/2025 | Detalhes |
| 23/2025 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO NA DATA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 18/11/2025 | Detalhes |
| 49/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DOMUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DEDIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO. | 12/11/2025 | Detalhes |
| 22/2025 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO NA DATA 13 DE NOVEMBRO DE 2.025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 12/11/2025 | Detalhes |
| 21/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO CIDADÃ BENEMÉRITA DE LUPÉRCIO A DIGNÍSSIMA SENHORA MARIA ANTÔNIA PEREIRA VITÓRIO. | 30/10/2025 | Detalhes |
| 20/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO CIDADÃO LUPERCENSE AO DIGNÍSSIMO SENHOR JOSÉ GUILHERME GRANDIZOLI. | 30/10/2025 | Detalhes |
| 19/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO CIDADÃO LUPERCENSE AO DIGNÍSSIMO SENHOR PAULO SEBASTIÃO FERREIRA. | 30/10/2025 | Detalhes |
| 18/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO CIDADÃ LUPERCENSE A DIGNÍSSIMA SENHORA ZEILA GEORGINA NOGUEIRA. | 30/10/2025 | Detalhes |
| 17/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO CIDADÃO LUPERCENSE AO DIGNÍSSIMO SENHOR ZACARIAS SOARES DA SILVA. | 30/10/2025 | Detalhes |
| 16/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO CIDADÃ LUPERCENSE A DIGNÍSSIMA SENHORA ISAURA ANDRADE JOSÉ. | 30/10/2025 | Detalhes |
| 15/2025 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO NA DATA 27 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 22/10/2025 | Detalhes |
| 48/2025 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO/SP FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA ABRIGAMENTO DE AGÊNCIA BANCÁRIA DO BANCO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2025 | Detalhes |
| 47/2025 | ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 50/2011 QUE OUTRORA ALTEROU O DISPOSTO NA LEI Nº 23/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2025 | Detalhes |