LEGISLAÇÃO
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Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES 27/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NOORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 29/04/2026 Detalhes 26/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO GESTOR E FUNDO DE HABITAÇÃO DEINTERESSE SOCIAL DE ESTADOS E MUNICÍPIOS. 29/04/2026 Detalhes 1/2026 Nomeia servidor. 24/04/2026 Detalhes 25/2026 INSTITUI A JORNADA DE TRABALHO NO REGIME DE 12X36 HORAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E DISTRITO DE SANTA TEREZINHA. 15/04/2026 Detalhes 24/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 15/04/2026 Detalhes 23/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO. 15/04/2026 Detalhes 22/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2026 Detalhes 3/2026 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO NA DATA 20 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 15/04/2026 Detalhes 21/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO. 25/03/2026 Detalhes 20/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO QUE SERVIRÁ PARA ATENDER DESPESAS COM CONTENÇÃO DE EROSÃO NO MUNICIPIO DE LUPÉRCIO, A INCLUSÃO NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO DO CORRENTE EXERCÍC... 25/03/2026 Detalhes 19/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANOPLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTEEXERCÍCIO. 16/03/2026 Detalhes 18/2026 DISPÕE SOBRE “ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS BASE (PISO BASE) DEPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE COMPÕEM A CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICOADMINISTRATIVO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE LUPÉRCIO/SP, PREVISTOSNA LEI Nº 03/2010, ANEXO VII E DO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL EMEI, 16/03/2026 Detalhes 17/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NOORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO PARA AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOSAGRÍCOLAS E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DEDIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTE EXERCÍCIO. 16/03/2026 Detalhes 16/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO QUE SERVIRÁ PARA ATENDER DESPESASCOM CONTENÇÃO DE EROSÃO NO MUNICIPIO DE LUPÉRCIO, A INCLUSÃO NOS ANEXOSDO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO DOCORR... 16/03/2026 Detalhes 15/2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DOSSERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, E ATIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DACÂMARA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO. 25/02/2026 Detalhes 14/2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOSEFETIVOS, E ATIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DELUPÉRCIO. 25/02/2026 Detalhes 13/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E INCLUIR NOS ANEXOS DO PLANOPLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO CORRENTEEXERCÍCIO. 25/02/2026 Detalhes 12/2026 DISPÕE SOBRE “REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DO PESSOAL QUE COMPÕEM A CLASSEDE DOCENTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE LUPÉRCIO/SPNO PERCENTUAL DE 5,4%, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/02/2026 Detalhes 11/2026 DISPÕE SOBRE “REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOMUNICÍPIO DE LUPÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/02/2026 Detalhes 10/2026 DISPÕE SOBRE “REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOMUNICÍPIO DE LUPERCIO NO PERCENTUAL DE 5% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/02/2026 Detalhes
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