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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
58/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO NATALINO NO MÊS DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO AOS SERV... 07/12/2023
57/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REALIZAR DESPESAS... 23/11/2023
56/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA ÀS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS E DÁ O... 23/11/2023
55/2023 Projeto de Lei do Executivo ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 23/11/2023
54/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPE... 09/11/2023
53/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍ... 09/11/2023
52/2023 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento E... 08/11/2023
51/2023 Projeto de Lei do Executivo CONCEDE DISPENSA E REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS ... 08/11/2023
50/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESP... 06/11/2023
49/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUN... 06/11/2023
47/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO AD... 05/10/2023
46/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESP... 05/10/2023
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